Legislação
Conselho de
Legislação
 RELATÓRIO
DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE LEGISLAÇÃO
DE 2007
DO ROTARY INTERNATIONAL
Curiosidade
Para o COL de 2004 foram submetidos mais de 600 itens de
legislação. Desses, 476 foram discutidos durante os cinco
dias de reunião, o que representa um aumento expressivo
comparado ao COL de 1998, durante o qual foram discutidos 282 itens.
Ficou patente que tamanha quantidade de itens não contribui para
a análise eficaz de seu conteúdo. Das propostas
originalmente submetidas, mais de 200 eram provenientes de apenas 23
distritos. Para que a reunião se desdobre com maior
eficácia e dinamismo, é essencial que clubes e distritos
sejam bastante criteriosos quanto às propostas que desejam
submeter.
Representantes
Cada distrito elege um representante e um suplente para o COL. Se o
representante oficial não puder comparecer ao evento,
será substituído pelo suplente. Se acontecer de esses
dois estarem impossibilitados de comparecer ao evento, o governador do
distrito tem autonomia para nomear outro rotariano qualificado do
distrito em questão para participar da reunião. A fim de
evitar problemas no processo de credenciamento, o secretário
geral deve ser notificado se acontecer de nem o representante nem o
suplente puder participar do evento.
O idioma oficial usado na reunião é o inglês, com
interpretação simultânea para coreano, espanhol,
francês, japonês e português. Todos os
representantes ou suplentes devem ser fluentes em um desses seis
idiomas.
Institutos zonais
Os Institutos Rotary Zonais vêm sendo realizados desde setembro
de 2006. Os representantes devem comparecer aos respectivos
institutos para receber importantes instruções e
materiais de treinamento referentes ao conselho de
legislação. Além disso, todos os institutos
foram instruídos a oferecer uma sessão de
discussão das propostas de legislação, aberta a
todos os rotarianos, pois o conselho diretor julga ser essa atividade
de grande interesse.
Malas diretas
informativas
Entre dezembro de 2006 e abril de 2007, os representantes
receberão do RI diversas correspondências relativas ao
conselho de legislação. Todas as malas diretas
devem ser lidas pelos representantes antes de sua
participação no COL. Cada representante receberá
as propostas de legislação impressas, provavelmente, em
dois volumes. O primeiro deles será enviado por correio e
veiculado neste web site até 31 de dezembro de 2006, o mais
tardar. O segundo volume será enviado em fevereiro de
2007. Por ocasião do conselho, cada representante
receberá um fichário com a legislação
proposta. À medida que o evento for se aproximando,
informações importantes serão veiculadas neste
site, o qual deverá, portanto, ser acessado com mais
freqüência.
Materiais de inscrição
O departamento RI Meetings Division enviará por correio, em
outubro deste ano, os materiais de inscrição ao conselho
de legislação. Também será
possível inscrever-se pela internet. Cheque o site com
freqüência para mais informações. Lembre-se,
ademais, que obter o visto de entrada para os Estados Unidos pode ser
processo demorado. Cartas-convite foram enviadas no início de
setembro de 2006
Despesas de viagem
Os representantes dos distritos participam do conselho de
legislação às custas do RI; o qual cobre
hospedagem no hotel, refeições, passagens aéreas,
taxas com a obtenção de visto, taxas para
imunização necessária, e despesas de viagem
imprevistas decorrentes de atrasos de pelo menos 10 horas. Os materiais
de inscrição conterão explicações
adicionais.
Legislação
O
que acontece com as
propostas de legislação depois de recebidas pela sede
mundial do RI?
Em primeiro lugar os funcionários analisam as propostas para
assegurar-se que
foram endossadas pelo distrito, ratificadas pelo governador e recebidas
até o
prazo de 30 de junho de 2006. Propostas recebidas depois desse
prazo,
mesmo que postadas antes de 30 de junho, não são
consideradas.
A
seguir os funcionários preparam
as propostas para serem revistas pela comissão de estatutos e
regimento
interno, a qual em geral se reúne mensalmente por um
período de quatro ou cinco
meses. Em suas reuniões, tal comissão analisa cada
item de legislação
para determinar se foi corretamente redigido. Depois, em
colaboração com
os funcionários, a comissão prepara para cada um deles
uma declaração de
objetivo e efeito, bem como de impacto financeiro. No caso de
propostas
semelhantes, a comissão em geral sugere propostas de
compromisso. O
trabalho do conselho de legislação se vê
imensamente facilitado quando os
proponentes concordam com as propostas de compromisso, por permitirem
uma
análise mais profunda do assunto em vez de uma abordagem
superficial de
assuntos semelhantes. No caso de itens cuja redação
precisa ser alterada,
a comissão de estatutos e regimento interno poderá
recomendar as modificações
necessárias por intermédio dos funcionários do RI
e dos representantes, ou
proponentes no caso de conselho distrital. Mas, em última
instância, cabe
aos proponentes a responsabilidade de submeter legislação
devidamente
redigida. Por último, a comissão apresenta suas
conclusões ao conselho
diretor do RI, órgão que, em última
instância, determina se a proposta:
1.
foi devidamente submetida;
2. é falha ou contém defeitos,
caso em que não poderá ser encaminha ao conselho de
legislação sem sua devida
correção pelos proponentes; ou
3. não se enquadra com os
objetivos do Rotary, em cujo caso não poderá ser
encaminhada ao conselho de
legislação.
Declarações de apoio e oposição
Todo clube, conferência distrital, conselho geral ou
conferência do RIBI, bem
como o conselho de legislação ou o conselho diretor do
RI, pode submeter uma
declaração de apoio ou oposição com
referência a qualquer dos itens de
legislação. Tais declarações, de no
máximo uma página do tamanho de papel
de carta comercial, devem ser apresentadas pelo menos dois
meses antes da abertura do conselho de legislação
(22 de fevereiro
de 2007). Elas devem ser encaminhadas ao Rotary International,
aos
cuidados de Council Services Section, com a indicação do
número do item ao qual
se referem (por exemplo, 07-036). Tais declarações
serão distribuídas aos
membros votantes do conselho de legislação.
Informação de contato
The General Secretary
c/o Council Services Section
Rotary International
1560
Sherman Avenue
Evanston, IL 60201
EUA
Fax: (847) 866-5507
E-mail: councilservices@rotary.org
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